Questão de Direito Tributário — Contribuição de Melhoria — VUNESP 2019
Direito TributárioContribuição de Melhoria
- Código
- vu047692
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Procurador Municipal
A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional e fixará, para impugnação pelos interessados de quaisquer de tais requisitos, prazo não inferior a
- A15 dias.
- B30 dias.
- C60 dias.
- D120 dias.
- E180 dias.