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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
vu047694
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Procurador Municipal
Assinale a alternativa que contempla hipótese de concessão de liminar que não é vedada pela Lei do Mandado de Segurança.
  1. AA compensação de créditos tributários.
  2. BA reclassificação ou equiparação de servidores públicos.
  3. CA entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
  4. DA suspensão da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
  5. EA concessão de aumento ou a extensão de vantagens a servidores públicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A suspensão da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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