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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Embargos de Declaração — VUNESP 2019

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Embargos de Declaração
Código
vu047700
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Procurador Municipal
No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa correta.
  1. APodem ser aviados para suprir omissão, contra sentença que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável a lide por ela resolvida.
  2. BSão incabíveis para corrigir erro material.
  3. CNão serão admitidos novos embargos de declaração se o anterior houver sido considerado protelatório.
  4. DSe o seu acolhimento implicar em modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de alterar suas razões, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação do seu julgamento.
  5. EPossuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso cabível contra a decisão embargada.
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GabaritoA — Podem ser aviados para suprir omissão, contra sentença que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável a lide por ela resolvida.

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