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Questão de Direito Civil — Inadimplemento das Obrigações — VUNESP 2019

Direito CivilInadimplemento das Obrigações
Código
vu047710
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Procurador Municipal
Miguel e Thais firmaram um contrato de compra e venda de um automóvel, sem direito de arrependimento, no qual restou estipulado que, além da entrega de uma moto, a título de sinal, Miguel pagaria 6 (seis) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a Thais. Depois de pagos o sinal e duas parcelas, Miguel deixa de executar a sua parte do contrato.Diante do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
  1. AO sinal dado por Miguel tem função unicamente indenizatória.
  2. BThais não pode pedir indenização suplementar, ainda que prove que teve maior prejuízo.
  3. CThais pode exigir a execução do contrato, com as perdas e os danos, valendo a moto como o mínimo da indenização.
  4. DMiguel pode exigir a devolução da moto com juros e atualização monetária.
  5. EThais apenas pode reter a moto e ter o contrato por desfeito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Thais pode exigir a execução do contrato, com as perdas e os danos, valendo a moto como o mínimo da indenização.

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