Questão de Direito Civil — Princípios Gerais de Direito Civil — VUNESP 2019
Direito CivilPrincípios Gerais de Direito Civil
- Código
- vu047713
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Procurador Municipal
No que diz respeito ao local de aplicação da lei, nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país de origem do defunto ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
- BSó à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
- CA prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei brasileira.
- DPara qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei do país em que residir o proponente, ainda que diversa do local onde situados os bens.
- EA obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que ele for celebrado, independentemente do local de residência das partes.