Questão de Direito Constitucional — Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalDireito de Propriedade e Função Social da Propriedade
- Código
- vu047726
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Procurador Municipal
Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica e Financeira. Dessa forma, é correto afirmar que
- Ao direito à propriedade é absoluto e liberal, ou de abstenção tradicional.
- Ba função social da propriedade exige do proprietário uma conduta em prol dos interesses de seu titular.
- Cà propriedade urbana é facultado atender as exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, para cumprir sua função social.
- Da propriedade rural escolherá atender a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis ou a preservação do meio ambiente para cumprir sua função social.
- Eo direito à propriedade é relativo e condicionado ao atendimento de sua função social.