Questão de Direito Constitucional — Repartição de Competências Constitucionais — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalRepartição de Competências Constitucionais
- Código
- vu047727
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Procurador Municipal
A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
- Alegislar sobre propaganda comercial.
- Binstituir diretrizes sobre produção e consumo.
- Cproteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
- Dproteger e integrar socialmente as pessoas portadoras de deficiência.
- Eproteger a infância e a juventude.