Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — VUNESP 2019
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- vu047753
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Pública
Considere a charge.
(Bruno. http://chargesbruno.blogspot.com. Adaptado)Com a Lei de Acesso à Informação, o Estado assume o compromisso de garantir o direito de acesso à informação. Entretanto, nem sempre isso ocorre, tal como sugere a charge. De que forma o Estado busca garantir tal compromisso?
(Bruno. http://chargesbruno.blogspot.com. Adaptado)Com a Lei de Acesso à Informação, o Estado assume o compromisso de garantir o direito de acesso à informação. Entretanto, nem sempre isso ocorre, tal como sugere a charge. De que forma o Estado busca garantir tal compromisso?- AAdoção de novas tecnologias que possibilitem a escala necessária de acesso à informação.
- BAdoção de punições aos que descumprirem a Lei e recompensas a quem seguir a legislação.
- CInvestimento em recursos humanos, materiais e tecnológicos junto aos órgãos públicos e com as demais organizações com as quais se relaciona.
- DA partir de um regimento interno, controle dos agentes públicos e, finalmente, do investimento em infraestrutura tecnológica.
- EUtilização de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.