Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — VUNESP 2019
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- vu047754
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Pública
A Lei de Acesso à Informação busca oferecer, de forma ampla e transparente, o acesso às informações produzidas no âmbito da gestão pública e das demais organizações que se relacionam com os governos. Entretanto, há informações que são consideradas sigilosas, ou seja, apresentam restrição quanto ao acesso público temporariamente. Qual é o critério que define as informações sigilosas?
- AIndissociabilidade entre a informação e o impacto social e político.
- BRepercussão negativa a partir da exposição desnecessária de pessoas e organizações.
- CImprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
- DImpacto social, político, econômico e cultural gerado pela informação em questão.
- EPossíveis controvérsias vinculadas às informações de pessoas e organizações públicas.