Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016 — VUNESP 2019
Legislação FederalLei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016
- Código
- vu047757
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Gestão Pública
Os Convênios e Parcerias celebram diferentes tipos de acordos. Assinale a alternativa que descreve, correta e respectivamente, os acordos relativos aos Convênios e às Parcerias.
- AOs Convênios são acordos firmados entre a Administração Pública com organizações da sociedade civil de interesse público e organizações sociais, e as Parcerias se constituem a partir de acordos firmados entre distintos entes da Administração Pública.
- BOs Convênios são acordos de órgãos públicos com organizações da sociedade civil e empresas, e as Parcerias são caracterizadas por aproximar diferentes entes federativos em projetos comuns.
- COs Convênios podem ser internos e externos e envolvem entes públicos e privados, e as Parcerias se caracterizam por reunir distintos entes federativos em torno de políticas públicas.
- DOs Convênios caracterizam-se por acordos firmados entre distintos entes da Administração Pública, e as Parcerias são acordos firmados entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil de interesse público e organizações sociais.
- EOs Convênios são quaisquer acordos entre o poder público e a sociedade civil, e as Parcerias se formam a partir de projetos comuns de organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas.