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Questão de Arquitetura — Políticas Públicas — VUNESP 2019

ArquiteturaPolíticas Públicas
Código
vu047803
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Baseada no plano diretor, lei municipal irá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a utilizar o potencial construtivo desse imóvel em outro local, ou alienar esse potencial mediante escritura pública. Essa forma de utilização ou alienação poderá ocorrer sempre que o imóvel for considerado necessário para fins de implantação de equipamentos urbanos e comunitários. Ou, ainda, para preservação de imóveis considerados de interesse ambiental, paisagístico, social ou cultural.O instrumento definido para essa operação é denominado
  1. Aoutorga gratuita de mudança de uso.
  2. Boutorga onerosa de mudança de uso.
  3. Ctransferência do direito de construir.
  4. Doutorga onerosa de potencial construtivo.
  5. Eoutorga gratuita de potencial construtivo.
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GabaritoC — transferência do direito de construir.

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