Competência Tributária: Impostos da União
Gabarito: letra E. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é tributo de competência da União, conforme previsto na Constituição Federal (art. 153, VI) e listado entre os impostos federais. As demais alternativas referem-se a impostos de competência municipal (IPTU, ITBI) ou estadual (ICMS, IPVA).
A discriminação constitucional de impostos segue a seguinte distribuição:
Ente | Impostos |
|---|
União | II, IE, IPI, IOF, IR, ITR, IGF, Imposto Seletivo, Imposto Extraordinário de Guerra, Impostos Residuais |
Estados e DF | ITCMD, IPVA, ICMS |
Municípios e DF | IPTU, ISS, ITBI |
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de competência municipal, conforme art. 156, I da CF. A União não pode instituí-lo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI) é de competência municipal (transmissão inter vivos onerosa), nos termos do art. 156, II da CF. A alternativa não especifica, mas o tributo em questão é municipal, não federal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) é de competência estadual (art. 155, II da CF), incluindo a substituição tributária (ST). Não é tributo federal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência estadual (art. 155, III da CF).
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é de competência da União, conforme art. 153, VI da Constituição Federal. É o único tributo listado na questão que pertence à esfera federal.
MNEMÔNICOCEGI (CEGI → LC)
CContribuição social residualEEmpréstimo compulsórioGimposto sobre Grandes fortunas (IGF)IImposto residual
Gabarito: letra E (ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).