Inventário de materiais na contabilidade pública
Gabarito: D. O levantamento geral dos bens móveis e imóveis deve ter por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade, conforme o art. 96 da Lei nº 4.320/1964. As demais alternativas apresentam erros quanto ao prazo de permanência, critério de avaliação, tratamento de reavaliação e periodicidade do inventário.
Alternativa | Afirmação | Fundamento Legal / Técnico | Correta? |
|---|
A | Material permanente: duração superior a um ano | Art. 15, § 2º, Lei 4.320/1964: duração superior a dois anos | ❌ |
B | Inventário de almoxarifado avaliado pelo PEPS | Bens de consumo: preço médio ponderado; bens permanentes: valor de aquisição/custo | ❌ |
C | Reavaliação de permanente: aumento deve ser estornado | Aumento registrado como reserva de reavaliação no PL, não é estornado | ❌ |
D | Levantamento geral: base no inventário analítico + escrituração sintética | Art. 96, Lei 4.320/1964 | ✅ |
E | Inventário permanente: controle semestral | Inventário permanente é contínuo; o geral é anual (sem prazo semestral fixado) | ❌ |
Alternativa A — ❌ Incorreta
A definição de material permanente, para fins de classificação da despesa, é de duração superior a dois anos, e não um ano, nos termos do art. 15, § 2º da Lei nº 4.320/1964:
Art. 15, §2Lei-4320
Art. 15, § 2º — “Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.”
Alternativa B — ❌ Incorreta
Os bens de almoxarifado (material de consumo) são avaliados pelo preço médio ponderado das compras, conforme dispõe a Lei nº 4.320/1964. Já os bens permanentes são avaliados pelo valor de aquisição ou custo de produção/construção. O critério PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai) não é adotado no inventário público para esses fins.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Quando um bem permanente é reavaliado e tem seu valor aumentado, esse acréscimo é registrado como reserva de reavaliação no patrimônio líquido, e não é estornado. A afirmação de que o aumento deve ser revertido é equivocada.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa reproduz exatamente o teor do art. 96 da Lei nº 4.320/1964:
Art. 96Lei-4320
Art. 96 — “O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.”
Portanto, a afirmativa está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O inventário permanente é um controle contínuo e não apresenta periodicidade fixada em lei (como semestral). A Lei nº 4.320/1964 determina que o inventário geral seja realizado anualmente, mas o permanente não tem prazo específico de semestre.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra D.