Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — VUNESP 2019
Contabilidade Pública›Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública
Código
vu047970
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Em relação à receita orçamentária, é correto afirmar que
Aos recebimentos de aluguéis de imóveis de propriedade do ente público são classificados como receitas de capital.
Bas receitas orçamentárias efetivas são aquelas cujo ingresso é precedido do reconhecimento do passivo ou correspondem a direitos já registrados na contabilidade pública.
Ca inscrição da dívida ativa relativa ao ente público é classificada como receita orçamentária de capital.
Dreceitas orçamentárias originárias são aquelas que correspondem aos ingressos derivados da exploração de atividades econômicas pelo ente público.
Eo recebimento de contribuições de intervenção no domínio econômico é uma receita de capital.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — receitas orçamentárias originárias são aquelas que correspondem aos ingressos derivados da exploração de atividades econômicas pelo ente público.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária
Gabarito: letra D. As receitas orçamentárias originárias são aquelas decorrentes da exploração de atividades econômicas pelo ente público (exploração do patrimônio, serviços, etc.), em contraposição às derivadas (tributos, contribuições). Essa definição está em linha com o MCASP e a doutrina de direito financeiro.
A banca testa a capacidade de distinguir receitas correntes de capital, efetivas de não efetivas, e originárias de derivadas. Vamos analisar cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Os recebimentos de aluguéis de imóveis públicos são classificados como receita patrimonial, que integra a categoria econômica receita corrente (e não de capital). Receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital. Aluguéis não se enquadram aí.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A definição apresentada descreve, na verdade, as receitas não efetivas (ou por mutação patrimonial), que envolvem registro de passivo ou de direitos anteriormente reconhecidos. As receitas efetivas são aquelas que aumentam a situação líquida patrimonial sem contrapartida de passivo, como tributos e contribuições. A alternativa inverteu os conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A inscrição da dívida ativa não é receita orçamentária; é um registro contábil que reconhece o crédito. Quando ocorre a arrecadação da dívida ativa, ela é classificada como receita corrente (outras receitas correntes), não como receita de capital. Além disso, a inscrição em si não ingressa nos cofres públicos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está correta: receitas originárias são aquelas provenientes da exploração de atividades econômicas pelo Estado (aluguéis, preços públicos, exploração de recursos naturais, etc.), enquanto as derivadas são obtidas do patrimônio do particular (impostos, taxas, contribuições). É a classificação clássica da doutrina financeira.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) são receitas correntes, classificadas como contribuições (origem). Não se enquadram como receita de capital, que tem origens próprias (operações de crédito, alienação de bens, etc.).
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar a classificação das receitas, lembre-se: corrente = tudo que não é operação de crédito, alienação, amortização ou transferência de capital. Receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, contribuições e tributárias são sempre correntes.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)