Questão de Direito Penal — Homicídio — VUNESP 2019
Direito Penal›Homicídio
Código
vu048028
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Segundo o Art. 121 do Código Penal, se o desmoronamento de uma edificação em obra motivar a morte de um funcionário e a circunstância for caracterizada como homicídio culposo, o engenheiro responsável estará sujeito à pena de
Adetenção de 1 a 3 anos.
Bdetenção de 4 a 6 anos.
Cdetenção de 8 a 12 anos.
Dreclusão de 2 a 4 anos.
Ereclusão de 5 a 10 anos.
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GabaritoA — detenção de 1 a 3 anos.
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Homicídio culposo (Art. 121, §3º do CP)
Gabarito: letra A. A pena para o homicídio culposo, conforme redação literal do art. 121, §3º do Código Penal, é de detenção, de 1 a 3 anos. A questão descreve desmoronamento em obra que resulta em morte, caracterizado como homicídio culposo, sem mencionar qualquer causa de aumento (como inobservância de regra técnica ou omissão de socorro), portanto aplica-se a pena-base. As demais alternativas apresentam penas de reclusão (próprias do homicídio doloso) ou detenção com prazos incorretos.
Art. 121, §3CP
Art. 121, §3º — "Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a três anos."
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente a pena prevista no §3º: detenção de 1 a 3 anos. Não há no enunciado indicação de causa de aumento que altere esse patamar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Detenção de 4 a 6 anos não corresponde a nenhuma previsão do art. 121 para homicídio culposo. Esse intervalo seria típico de homicídio doloso com alguma majorante, mas não se aplica ao caso.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Detenção de 8 a 12 anos é incompatível com o homicídio culposo. A pena de reclusão de 12 a 30 anos é a do homicídio qualificado doloso (§2º).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reclusão de 2 a 4 anos. O homicídio culposo é punido com detenção, não reclusão. A reclusão é reservada ao homicídio doloso (simples: 6 a 20 anos; qualificado: 12 a 30 anos).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reclusão de 5 a 10 anos. Novamente, a pena privativa de liberdade para homicídio culposo é detenção, e não reclusão. Além disso, o prazo não encontra correspondência no artigo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre detenção e reclusão, além de misturar as penas do homicídio doloso (simples ou qualificado) com o culposo. Lembre-se: homicídio culposo é sempre detenção de 1 a 3 anos na forma simples. Se houver inobservância de regra técnica (não mencionada no enunciado), haveria aumento de 1/3, mas ainda assim a pena-base seria detenção.
PEGA ESSA DICA!
H de Homem, H de Homicídio
Associação para o art. 121 do CP: H de Homem lembra H de Homicídio (crime de matar alguém).