Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — VUNESP 2019
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- vu048085
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro do Trabalho
Para requerer a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o PPP-
- APerfil Previdenciário Profissional, que deve prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, que em seu contrato de trabalho havia a previsão de recolhimento ao INSS de contribuição relativa a trabalho em condições insalubres.
- BPerfil Profissiográfico Previdenciário, exigência que abrange aqueles que laborem expostos a agentes ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais.
- CPerfil Padrão Profissional, que contempla a trajetória profissional do trabalhador quanto à exposição a agentes insalubres, perigosos e antiergonômicos, comprovados pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual pelo empregador e atestados de saúde ocupacional emitidos pelo médico da empresa.
- DPerfil Previdenciário Pessoal, que nos casos de trabalhadores terceirizados deve se fazer acompanhar de documentação das empresas contratantes, como aqueles associados ao desenvolvimento do PPRA, PCMSO, levantamentos ambientais e laudos ergonômicos.
- EPerfil Profissiográfico Padrão, que se trata de um resumo das condições especiais de trabalho às quais esteve exposto o trabalhador, devendo ter como base de dados os programas PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, da CAT e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.