Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapevi (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapevi (São Paulo)
- Código
- vu048121
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal de Obras
Na Prefeitura Municipal de Itapevi, para se obter o Habite-se, é necessário apresentar
- Acópia do CAT do engenheiro responsável pela obra.
- Bcópias da planta e do memorial antes da aprovação.
- CART do engenheiro responsável ou RRT do arquiteto responsável.
- Dlaudo da reforma.
- Ecomprovantes de pagamento ISSQN, caso o recolhimento tenha sido feito durante a obra.