Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapevi (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapevi (São Paulo)
- Código
- vu048130
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal de Posturas
A instituição do Regime Especial de Trabalho Fiscal (RETFIS), aplicado ao exercício das funções de Fiscal de Posturas Municipais, justifica-se, dentre outros aspectos, pela dedicação do servidor referente a
- Ajornada de trabalho de 40 horas semanais, em horário comercial, correspondente ao funcionamento das repartições públicas municipais.
- Bplantões de 24 horas trabalhadas por 72 horas de folga.
- Chorários não regulares, adequados à natureza do serviço, plantões noturnos e chamadas a qualquer hora.
- Dflexibilidade da jornada de trabalho, a partir da definição de tarefas específicas a serem cumpridas mensalmente.
- Eprodução baseada em metas de produtividade e não em jornada de trabalho.