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Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — VUNESP 2019

Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
Código
vu048139
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal de Posturas
Verificada essa situação, a notificação ao loteador permitirá aos eventuais adquirentes de lotes suspender o pagamento das prestações. Nos termos da legislação federal, poderão notificar o loteador
  1. Asomente fiscais da Prefeitura Municipal.
  2. Bapenas a Prefeitura Municipal ou o Ministério Público.
  3. Co adquirente do lote, a Prefeitura Municipal ou o Ministério Público.
  4. Do adquirente do lote ou a fiscalização estadual do parcelamento do solo.
  5. Ea Prefeitura Municipal ou a fiscalização estadual do parcelamento do solo, somente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — o adquirente do lote, a Prefeitura Municipal ou o Ministério Público.

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