Questão de Direito Urbanístico — Do projeto de loteamento — VUNESP 2019
Direito UrbanísticoDo projeto de loteamento
- Código
- vu048140
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal de Posturas
A legislação federal sobre loteamentos define esses atos como
- Ainfração do Código Civil.
- Bcrime de estelionato.
- Ccrime contra a economia popular.
- Dcrime contra a administração pública.
- Einfração administrativa às posturas municipais.