Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu048147
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
- ANa análise fiscal compete ao servidor público realizar, de forma programada, a colheita de amostra de insumos, matérias-primas, aditivos, recipientes, equipamentos, utensílios, embalagens e produtos de interesse à saúde.
- BA análise fiscal deve ser realizada mediante o consentimento do termo de colheita de amostra pelo interessado e colocada em um invólucro inviolável.
- CSe a análise fiscal concluir pela condenação do material coletado, a autoridade sanitária deverá notificar o seu superior imediato para adoção dos procedimentos legais.
- DQuando a análise fiscal indicar que o produto é considerado de risco à saúde, deve-se orientar o interessado a armazená-lo em local adequado para posterior utilização.
- EEm uma análse fiscal o laudo analítico condenatório deverá ser considerado definitivo quando da não apresentação da defesa ou da solicitação de perícia de contraprova, pelo responsável ou detentor, no prazo de 10 (dez) dias.