Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de São Paulo — VUNESP 2019
Legislação EstadualLegislação do Estado de São Paulo
- Código
- vu048149
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária
A saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produção, sendo obrigação do empregador, pelo Código Sanitário do Estado de São Paulo (Lei Estadual n° 10.083, de 23 de setembro de 1998):
- Amanter as condições e as organizações de trabalho adequadas às condições psicofísicas dos trabalhadores.
- Bdividir os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente com os funcionários envolvidos.
- Cgarantir e facilitar o acesso das autoridades sanitárias em dia e horário previamente agendados, fornecendo todas as informações e dados solicitados.
- Dinformar aos trabalhadores e CIPA sobre os riscos aos quais estão expostos, após avaliação da diretoria da empresa.
- Ecomunicar a empresas de auditoria particulares a detecção de quaisquer riscos para a saúde do trabalhador para elaboração cronograma e implementando a correção dos mesmos.