Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — VUNESP 2019
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- vu048159
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal de Vigilância Sanitária
A instauração do Processo Administrativo Sanitário ocorre mediante a
- Aconstatação de doenças ou agravos relacionados ao objeto da fiscalização sanitária.
- Baplicação de multa por descumprimento das normas legais.
- Caprovação da chefia imediata do fiscal sanitário frente a alguma irregularidade legal.
- Dlavratura do Auto de Infração Sanitária.
- Eavaliação técnica da situação por uma equipe necessariamente multiprofissional.