Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itapevi (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itapevi (São Paulo)
- Código
- vu048244
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
No que concerne à Gratificação de Regime Especial de Trabalho de Guarda Civil Municipal – RETGCM prevista na Lei Complementar no 98/2018, é correto afirmar que
- Anão deverá ser concedida aos ocupantes de função de confiança.
- Bo comandante e o subcomandante da Guarda Municipal não perceberão a referida gratificação.
- Ca referida gratificação não é incorporada ao vencimento base ou à remuneração do servidor.
- Dnão será considerada para fins de recolhimentos previdenciários.
- Eserá concedida no valor de 100% (cem por cento) sobre o valor referente ao vencimento base do Guarda Civil Municipal.