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Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2019

Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Código
vu048248
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
É correto afirmar que a Constituição Federal determina que
  1. Aninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente.
  2. Bninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
  3. Ca prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados exclusivamente ao juiz competente.
  4. Do preso não tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial.
  5. Ea prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, salvo nos casos de crimes apenados com detenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

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