Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — VUNESP 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- vu048253
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado sobre a existência de alguma responsabilidade administrativa no Estatuto do Idoso ao profissional de saúde que se omite e não comunica casos de crimes contra idosos. O Guarda Municipal estará correto ao afirmar que
- Aexiste um dever moral de levar ao conhecimento das autoridades a prática de crimes contra idosos, porém o Estatuto do Idoso é omisso com relação à responsabilidade administrativa.
- Bo Estatuto do Idoso prevê multa de dez mil reais, aplicada em dobro no caso de reincidência, como responsabilidade administrativa aos profissionais de saúde que deixam de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiverem conhecimento.
- Cexiste um crime para aquele que se omite e não cientifica as autoridades sobre a prática de crimes contra idosos, porém o Estatuto do Idoso é omisso com relação à responsabilidade administrativa.
- Do Estatuto do Idoso prevê multa de quinhentos a três mil reais, aplicada em dobro no caso de reincidência, como responsabilidade administrativa aos profissionais de saúde que deixam de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiverem conhecimento.
- Eo Estatuto do Idoso prevê advertência como responsabilidade administrativa aos profissionais de saúde que deixam de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiverem conhecimento.