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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2019

Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código
vu048262
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Itapevi - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Considere o seguinte caso hipotético: Num município com 50.000 (cinquenta mil) habitantes, foi criada uma Guarda Municipal com um efetivo de quinhentos integrantes. Nos termos da Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a criação está
  1. Acorreta, pois o Estatuto Geral das Guardas Municipais não prevê limite de efetivo.
  2. Bincorreta, pois ultrapassa o limite de quatro décimos por cento da população, em municípios com até cinquenta mil habitantes.
  3. Ccorreta, pois o Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê o limite de efetivo de um por cento da população.
  4. Dincorreta, pois ultrapassa o limite de quatrocentos integrantes, em municípios com até cinquenta mil habitantes.
  5. Ecorreta, pois o Estatuto Geral das Guardas Municipais prevê o limite máximo de cinco mil integrantes, independentemente da população do município.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — incorreta, pois ultrapassa o limite de quatro décimos por cento da população, em municípios com até cinquenta mil habitantes.

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