Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2019
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu048409
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Itapevi - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Orientador Social
Para o adolescente autor de ato infracional, a proposta trazida pelo ECA é a de que, no contexto da proteção integral, receba ele medidas socioeducativas, portanto não punitivas, tendentes a interferir no seu processo de desenvolvimento, com o objetivo de possibilitar melhor compreensão da realidade e efetiva integração social. Educar para a vida social visa, na sua essência, alcance da realização pessoal e de participação comunitária, aspectos esses inerentes ao exercício da cidadania. Conforme prescreve o parágrafo 3° do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado,
- Aainda que o ato seja lesivo à vida.
- Bem residência de família substituta.
- Cem local adequado às suas condições.
- Dem ambiente hospitalar custodiado.
- Ede caráter excepcional.