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Questão de Arquitetura — Estatuto das Cidades — VUNESP 2019

ArquiteturaEstatuto das Cidades
Código
vu048851
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Marília - SP
Ano
2019
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:

  Em um município brasileiro, um empreendimento será desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2 , que contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando área de 5000 m2 .
  A legislação do município aplica todos os instrumentos urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com área computável total de 3000 m2 e comercializar o restante do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.
A Unidade de Conservação que pode vir a ser instituída nesse caso é:
  1. AReserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada e estabelecendo- -se obrigações de preservação para o proprietário.
  2. BReserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada, porém com as obrigações de preservação sendo transferidas para o poder público.
  3. CÁrea de Proteção Ambiental (APA), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.
  4. DÁrea de Proteção Ambiental (APA), tornando-se a propriedade pública, em contrapartida pela transferência do potencial construtivo, e passando as obrigações de preservação para o poder público.
  5. EÁrea de Presenvação Permanente (APP), continuando a propriedade privada e estabelecendo-se obrigações de preservação para o proprietário.
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GabaritoA — Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), continuando a propriedade privada e estabelecendo- -se obrigações de preservação para o proprietário.

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