Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Política de Atendimento à Pessoa Idosa — VUNESP 2019
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Política de Atendimento à Pessoa Idosa
- Código
- vu049107
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Olímpia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado, é considerada
- Aum crime, apenas se resultar lesão corporal grave ou a morte do idoso abandonado.
- Bum ato infracional, se resultar lesão corporal ao idoso abandonado.
- Cum crime apenado com detenção e multa.
- Duma contravenção penal, se resultar lesão corporal ao idoso abandonado.
- Eapenas uma infração administrativa sujeita à multa de até quinze mil reais.