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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa — VUNESP 2019

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
vu049109
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Olímpia - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que
  1. Anão é assegurado ao idoso em observação nos hospitais o direito a acompanhante, somente se estiver internado e sem possibilidade de alta médica.
  2. Bé vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
  3. Cé assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 50% (cinquenta por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
  4. Dé vedado exigir o comparecimento do idoso, enfermo ou não, perante os órgãos públicos.
  5. Eaos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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