Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu049112
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Olímpia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa correta.
- ANenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
- BO adolescente não tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão.
- CNenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de crime apenado com reclusão ou por ordem escrita e fundamentada de um Promotor de Justiça.
- DO adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, entretanto não é necessário informá-lo acerca de seus direitos.
- ENenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade policial competente.