Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- vu049113
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Olímpia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Com relação à prática de ato infracional, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que são penalmente
- Aimputáveis apenas para a prática de crimes, os menores de vinte e um anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
- Binimputáveis os menores de vinte e um anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data da consumação do ato infracional.
- Cimputáveis apenas os maiores de dezesseis anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
- Dinimputáveis os menores de dezoito anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data do fato.
- Einimputáveis os menores de dezenove anos, devendo ser considerada a idade do adolescente à data da consumação do ato infracional.