Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu049117
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Olímpia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
No que concerne ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar que
- Ao direito à liberdade não compreende, entre outros aspectos, brincar, praticar esportes e se divertir.
- Bé dever exclusivamente da União velar pela dignidade da criança e do adolescente.
- Ca opinião e expressão, entre outros aspectos, são compreendidos como direito à liberdade.
- Do direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, porém não abrange a preservação dos espaços e objetos pessoais.
- Eo direito à liberdade não compreende, entre outros aspectos, a crença e culto religioso.