Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Olímpia (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Olímpia (São Paulo)
- Código
- vu049118
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Olímpia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Olímpia (artigo 234), é correto afirmar que
- Acaberá à Guarda Municipal colaborar, inclusive mediante convênio, com os serviços da Polícia Civil do Município.
- Ba investidura nos cargos da Guarda Municipal dar-se-á mediante concurso público de provas, sendo vedados provas e títulos.
- Ca Lei Complementar disporá sobre a criação e estrutura da Guarda Municipal, a qual não poderá dispor sobre deveres e vantagens.
- Da Guarda Municipal será criada para proteção das instalações e o policiamento ostensivo fardado.
- Ea Lei Complementar disporá sobre a criação da Guarda Municipal, destinada exclusivamente à proteção dos serviços municipais.