Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Olímpia (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Olímpia (São Paulo)
- Código
- vu049152
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Olímpia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
A mídia tem-nos mostrado que crianças e jovens, ainda em fase de formação, são especialmente suscetíveis ao bullying. Sabe-se que em um ambiente como uma escola, que reúne um grande grupo de jovens, é possível que diferenças entre os alunos deem origem a práticas inaceitáveis de discriminação. Em vista do exposto, em Olímpia, a lei municipal nº 3.487, de 10 de novembro de 2010, dispõe em seu artigo 5º que “A Secretaria Municipal de Educação observará a necessidade de realizar diagnóstico das situações de ‘bullying’ nas unidades escolares, bem como o seu constante acompanhamento, respeitando as medidas protetivas estabelecidas
- Ano Regimento Escolar”.
- Bna Declaração dos Direitos da Criança”.
- Cno Estatuto da Criança e do Adolescente”.
- Dna Convenção sobre os Direitos da Criança”.
- Ena Declaração Universal dos Direitos Humanos”.