Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu049164
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Olímpia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Inspetor de Alunos
Em relação à concepção democrática da escola, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei Federal nº 8.069/1990, aborda os direitos da participação da comunidade em assuntos da gestão escolar. Segundo o seu artigo 53, parágrafo único, os pais/responsáveis usufruem o direito de ter “ciência do processo pedagógico, bem como
- Aparticipar de todas as reuniões pedagógicas”.
- Bparticipar da definição das propostas educacionais”.
- Csupervisionar os trabalhos desenvolvidos pelos docentes”.
- Ddecidir sobre os critérios de avaliação das diferentes disciplinas”.
- Eparticipar dos Conselhos de Classe, decidindo o futuro educacional dos alunos”.