Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — VUNESP 2019
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- vu049230
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Olímpia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica II
Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de se ausentar de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo-se-lhe atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, uma das seguintes prestações alternativas: prova ou aula de reposição, ou trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.Para o exercício desse direito, é necessário que
- Ao aluno apresente prévio e motivado requerimento.
- Bo aluno professe a mesma fé que a da instituição de ensino.
- Cessa consciência de fé seja deliberadamente aceita pela instituição de ensino.
- Dtal ausência não exceda em uma vez por período do ano letivo.
- Etal ausência não seja uma constante no período do ano letivo.