Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2019
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu049236
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Olímpia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Professor de Educação Básica II
O art. 13 da Lei Federal no 8.069/1990 determina que nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos, contra criança ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados ao
- AConselho Tutelar da capital do Estado, sem prejuízo de outras providências legais.
- BConselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
- CConselho Tutelar da capital do Estado, independentemente de quaisquer outros dispositivos legais.
- DJuizado de Menores da Capital do Estado, independentemente de quaisquer outros dispositivos legais.
- EJuizado de Menores da respectiva localidade, mesmo com prejuízo de outras providências legais.