Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2019
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu049305
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Olímpia - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica II - Educação Física
Com base no artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), casos de maus-tratos envolvendo os alunos e de elevados níveis de repetência deverão ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental
- Aao Conselho Tutelar.
- Bao Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente.
- Cà autoridade judiciária da comarca ou foro regional.
- Dao Ministério Público.
- Eà Autoridade Central Estadual.