Questão de Serviço Social — Política Nacional de Assistência Social – PNAS — VUNESP 2019
Serviço SocialPolítica Nacional de Assistência Social – PNAS
- Código
- vu049371
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Conforme previsões expressas no parágrafo único do artigo 52 (parágrafo único) da Lei nº 12.594/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Individual de Atendimento (PIA) deverá contemplar a participação dos pais ou responsáveis, os quais têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente, sendo esses passíveis de responsabilização administrativa,
- Ageral e irrestrita.
- Bpor passividade e desinteresse.
- Cem descumprimento de tutela.
- Dpor negligência e omissão.
- Ecivil e criminal.