Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Osasco (São Paulo) — VUNESP 2019
Legislação MunicipalLegislação do Município de Osasco (São Paulo)
- Código
- vu049410
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Osasco a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na hipótese de um munícipe ser proprietário de um imóvel de dois hectares, localizado na zona urbana, o qual, comprovadamente, é utilizado na exploração agrícola, o imposto
- Anão será devido em razão do seu tamanho e do uso específico do imóvel, por força de expressa disposição legal.
- Bserá devido independentemente do seu tamanho e de seu uso específico, meramente pelo fato de estar situado em zona urbana.
- Cnão será devido simplesmente pelo seu uso específico, não fazendo a lei distinção quanto ao tamanho do imóvel nesse caso.
- Dserá devido pelo fato de o tamanho do imóvel ser de apenas 2 (dois) hectares, embora o seu uso específico pudesse lhe garantir a isenção.
- Eserá devido, com desconto de 50% (cinquenta por cento) em razão do seu uso específico.