Questão de Direito Penal — Falsidade ideológica — VUNESP 2019
Direito PenalFalsidade ideológica
- Código
- vu049417
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
- AAquele que suprimir sinal legítimo indicativo de inutilização em papel público, com o fim de torná-lo novamente utilizável, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).
- BAquele que restitui à circulação papéis públicos falsificados ou alterados, ainda que culposamente, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).
- CO crime de falsificação de documento público (art. 297, do CP) é próprio de funcionário público.
- DO crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP), se praticado em documento público, é próprio de funcionário público.
- EOs crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP) são próprios de funcionários públicos.