Questão de Direito Tributário — Atividade Financeira do Estado no Direito Tributário — VUNESP 2019
Direito TributárioAtividade Financeira do Estado no Direito Tributário
- Código
- vu049420
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Sobre a função socioeconômica dos tributos, é correto afirmar que
- Aos tributos pigouvianos são aqueles que permitem extrair do contribuinte a mais valia técnica do seu trabalho, na medida da sua capacidade contributiva.
- Bas contribuições de intervenção no domínio econômico têm tanto caráter arrecadatório quanto caráter extrafiscal, permitindo ao governo influenciar o comportamento dos agentes econômicos.
- Co princípio da capacidade contributiva aplica-se apenas aos impostos, não tendo guarida no caso das taxas e contribuições, cuja função socioeconômica é predominantemente fiscal.
- Dnão é possível a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País.
- Eé possível a utilização excepcional de tributo com efeito de confisco, quando se destinar à correção de distorções na distribuição de renda, conforme expressa previsão constitucional.