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Questão de Direito Tributário — Integração e interpretação da Lei Tributária — VUNESP 2019

Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei Tributária
Código
vu049421
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário
A interpretação da legislação tributária segue regras específicas previstas no Código Tributário Nacional. Sobre essas regras, é correto afirmar que
  1. Ana ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará primeiramente a analogia.
  2. Bse interpreta finalisticamente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
  3. Co emprego da analogia não poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
  4. Dos princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição de seus institutos e para definição dos respectivos efeitos tributários.
  5. Eo emprego da equidade não poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
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GabaritoA — na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará primeiramente a analogia.

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