Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Falência — VUNESP 2019
Direito Empresarial (Comercial)Falência
- Código
- vu049424
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
Em relação à classificação dos créditos na falência, dispõe a Lei n° 11.101/2005:
- Asão créditos quirografários aqueles a cujos titulares a lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia e os assim definidos em outras leis civis, comerciais e tributárias.
- Bsão créditos com privilégio geral os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento.
- Csão créditos subordinados os assim previstos em lei ou em contrato e os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.
- Dos créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados como de privilégio geral.
- Esão oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade.