Questão de Atualidades — Economia Nacional na Atualidade — VUNESP 2019
AtualidadesEconomia Nacional na Atualidade
- Código
- vu049446
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Osasco - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Tributário
No final do mês de outubro deste ano (2019), os veículos de comunicação noticiavam que duas propostas de reforma tributária tramitavam: a PEC 110/2019 no Senado e a PEC 45/2019 na Câmara. Em ambas as proposições, a alteração do Sistema Tributário Nacional tem como principal objetivo a simplificação e a racionalização da tributação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.(Site Câmara. Disponível em https://bit.ly/36kQ1wy. Acesso em 02.11.2019. Adaptado)Comparando as duas propostas, é correto afirmar que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na
- APEC 110 prevê a concessão de benefícios fiscais, por lei complementar, nas operações com alimentos, inclusive os destinados ao consumo animal.
- BPEC 45 substitui nove tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS.
- CPEC 45 corresponde a um tributo estadual, instituído por intermédio do Congresso Nacional, com poder de iniciativa reservado, basicamente, a representantes dos Estados e Municípios.
- DPEC 110 é um tributo federal instituído por meio de lei complementar federal.
- EPEC 110 substitui cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS.