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Questão de Português — Interpretação de Textos — VUNESP 2019

PortuguêsInterpretação de Textos
Código
vu049467
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Osasco - SP
Ano
2019
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Tributário

      A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e a competitividade nacional, assim como a distribuição social e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão de serviços e bens públicos.

      Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa. Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos e federativos que fogem do alcance analítico deste texto, mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solução disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências internacionais.

      É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária. Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”. É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa da opção de se proceder a meras mudanças pontuais, que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está implícita a existência de um determinado desenho de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e permitir algumas correções de rumo.

      Em outras palavras, independentemente do ritmo que se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam eliminadas.

(Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br. Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)

A abordagem do sistema tributário brasileiro no texto permite concluir que
  1. Adistorções na distribuição dos tributos pelas regiões e cidadãos tendem a diluir-se, caso as mudanças na cobrança ocorram de forma escalonada.
  2. Bainda é preciso analisar o papel da tributação no âmbito do desenvolvimento do país, para garantir que ela não afete o setor produtivo.
  3. Ca perspectiva de alterações poderá corrigir inadequações, mesmo que as mudanças sejam postas em prática paulatinamente.
  4. Dé visível a disparidade entre o Brasil e outros países, nos quais não se identificam incoerências na avaliação de princípios e resultados.
  5. Ealterar as atuais regras é um imperativo, que não se vincula a decisões de natureza política, pois visa ao bem-estar comum.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a perspectiva de alterações poderá corrigir inadequações, mesmo que as mudanças sejam postas em prática paulatinamente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A reforma tributária e a possibilidade de correção gradual

Gabarito: letra C. O texto permite concluir que a perspectiva de alterações poderá corrigir inadequações, mesmo que as mudanças sejam postas em prática paulatinamente — é exatamente o que se lê no 4º parágrafo, quando o autor afirma que o importante é haver um "ponto de chegada comum" e que a implementação pode ser "fracionada para facilitar a transição e permitir algumas correções de rumo". A alternativa C é uma paráfrase fiel dessa ideia: mudanças graduais (paulatinas) podem corrigir distorções (inadequações).

O comando pede uma conclusão (inferência ancorada no texto), não uma informação literal. A chave está em perceber que o autor defende a "reforma fatiada" como caminho viável, desde que haja um desenho final claro. Vejamos como cada alternativa se comporta diante do texto.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que as distorções "tendem a diluir-se" com mudanças escalonadas. O texto não diz isso: ele diz que a reforma fatiada permite "correções de rumo", mas não promete a diluição automática das distorções. Há uma extrapolação: o texto não garante que as distorções desaparecerão, apenas que há um caminho para aproximar a estrutura de um "sistema ideal".

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa diz que "ainda é preciso analisar o papel da tributação no âmbito do desenvolvimento do país". O texto já analisa esse papel no 1º parágrafo, ao afirmar que o sistema tributário "afeta de múltiplas (e complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e a competitividade nacional". A alternativa contradiz o texto ao sugerir que essa análise ainda não foi feita.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O 4º parágrafo é a base:

"o mais importante é que haja um ponto de chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária de um 'sistema ideal' no qual os vários elementos se ajustem apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam eliminadas."

E o 3º parágrafo explica que a reforma fatiada é "fracionada para facilitar a transição e permitir algumas correções de rumo". Juntando os dois trechos: mudanças graduais (paulatinas) podem levar à eliminação de distorções (inadequações). A alternativa C é a única inteiramente sustentada pelo texto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que "é visível a disparidade entre o Brasil e outros países, nos quais não se identificam incoerências". O texto não faz essa comparação: ele menciona "experiências internacionais" como fonte de soluções, mas não diz que outros países não têm incoerências. Há extrapolação e generalização indevida — o texto não afirma que outros sistemas são coerentes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa diz que alterar as regras "não se vincula a decisões de natureza política". O texto afirma o contrário no 2º parágrafo:

"Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos e federativos"

A alternativa contradiz o texto ao negar a vinculação política. Além disso, o texto não diz que a mudança "visa ao bem-estar comum" — isso é uma opinião embutida que o autor não externou.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora oferecer alternativas que extrapolam (A, D) ou contradizem (B, E) o texto. A letra E é a mais traiçoeira: usa palavras do texto ("imperativo", "bem-estar") mas inverte a relação com a política, que o texto afirma explicitamente.

PEGA ESSA DICA!

Grife o comando — "permite concluir" pede inferência com pista, não o que está literal. A resposta certa é a que sintetiza o que o autor defende, sem acrescentar nada de fora.

Gabarito: letra C — a única que traduz fielmente a tese do texto sobre a reforma fatiada e a correção de distorções.

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