Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- vu049575
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Peruíbe - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Transporte
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando ocorrer a suspeita ou a confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante contra crianças ou adolescentes, sem prejuízo de outras providências legais, será
- Aobrigatoriamente comunicado aos pais ou responsáveis legais.
- Bfacultativamente comunicado à autoridade policial competente.
- Cobrigatoriamente comunicado ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
- Dobrigatoriamente comunicado a qualquer Conselho Tutelar.
- Efacultativamente comunicado ao Diretor da Escola onde estuda a criança ou o adolescente.