Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — VUNESP 2019
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- vu049577
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Peruíbe - SP
- Ano
- 2019
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Transporte
Em relação às disposições preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, assinale a alternativa correta.
- AO ECA adota como princípio geral a proteção da situação singular e individual do menor de dez anos.
- BO ECA adota como princípio fundamental a proteção integral à criança e ao adolescente.
- COs casos expressos no ECA não se aplicam às pessoas de 21(vinte e um) anos de idade, mesmo que excepcionalmente.
- DPara os fins do ECA, considera-se adolescente a pessoa a partir dos 13 (treze) anos de idade.
- ENa interpretação do ECA, deverá ser levado em conta apenas os fins individuais de cada criança ou adolescente a que ele se dirige.